(Gratuidade estabelecida pela Lei Municipal n.o 14.268, de 06 de fevereiro de 2007, e pelo Decreto Municipal n.o 59.196, de 29/01/2020)

Os beneficiários da GRATUIDADE HIPOSSUFICIENTE terão direito aos seguintes produtos e serviços:

GRATUIDADE DE SEPULTAMENTO:

• Caixão infantil ou adulto “Social”;
• Carreto paramentos/caixão;
• Carro enterro/cremação;
• Carro remoção;
• Cerimonial para o velório*;
• Aluguel da sala de velório;
• Cessão de gaveta unitária a prazo fixo de 3 (três) anos, insuscetível de prorrogação e de transmissão;
• Sepultamento;
• Exumação.

GRATUIDADE DE CREMAÇÃO:

• Caixão infantil ou adulto “Social”;
• Carreto paramentos/caixão;
• Carro enterro/cremação;
• Carro remoção;
• Cerimonial para o velório*;
• Aluguel da sala de velório;
• Aluguel de uma diária da câmara; frigorífica;
• Serviço de incineração de cadáveres de modo a reduzi-los a cinzas mortuárias;
• Recipiente cinerário.

*O cerimonial para velório inclui: (a) Aluguel de mesa de condolência; (b) Aluguel de paramentos funerários; (c) Enfeite floral do caixão; (d) Revestimento interno para CAIXÃO; (e) Velas – conjunto contendo 4 (quatro) unidades; e (f) Véu.

O sepultamento da GRATUIDADE HIPOSSUFICIENTE somente poderá ocorrer nos seguintes cemitérios no Município de São Paulo:

• Vila Formosa I e II (administrado pela Concessionária Consolare);
• Dom Bosco (administrado pela Concessionária Cortel);
• Saudade (administrado pela Concessionária Maya);
• São Luiz (administrado pela Concessionária Velar SP).